sexta-feira, 18 de novembro de 2016

PROJETO DE LEI - "ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE"

     Entre as ações tomadas para enquadrar nosso município nos parâmetros do projeto "Município VerdeAzul", o "Escola Amiga do Meio Ambiente" torna-se mais uma ferramenta no trabalho de conscientização sobre as questões de cuidados a nossa natureza. Assim, buscando tornar a Educação Ambiental base de nossa sociedade, o projeto de minha autoria foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São Lourenço da Serra, onde fica especificado em seus artigos do 1º ao 4º

"Art. 1º - O Chefe do Poder do Executivo instituirá o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente, que premiará alunos e instituições de ensino municipais que apresentarem os melhores projetos de melhorias ambientais a serem implantadas no Município de São Lourenço da Serra.

Art. 2º - O Programa previsto no artigo anterior será promovido anualmente pela Municipalidade, durante o ano letivo, sob a coordenação dos Departamentos de Educação e Cultura e do Meio Ambiente.

Art. 3º - Os autores dos três melhores projetos apresentados, selecionados por uma comissão julgadora instituída para esse fim, serão premiados pela Administração conforme disposto em regulamento.

Parágrafo único - A Comissão Julgadora será constituída pelos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Art. 4º - As instituições de ensino representadas pelos autores dos projetos premiados receberão um selo com a inscrição: Escola Amiga do Meio Ambiente."

Vamos juntos, trabalhar em prol de um desenvolvimento sustentável à cidade de São Lourenço da Serra. Trabalho sério, futuro próspero!

O projeto na íntegra, pode ser encontrado através do link:



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