O projeto de Lei nº 012/2013, dispõe sobre denominação de logradouro público, onde o mesmo entra em vigor na data de publicação, revogando em especial a Lei Municipal nº455/2002, onde o mesmo determinava erroneamente que a rua Homero Silva no Bairro Jardim Serrano possuía 300 metros, mas após levantamento topográfico, constatou-se que o logradouro possui 800 metros, iniciando-se na Rua Manoel Soares de Borba, com término em terras particulares. Assim, razões não faltariam para corrigir esse erro para a regularização da via.
quinta-feira, 27 de junho de 2013
PROJETO DE LEI - BAIRRO JARDIM SERRANO
O projeto de Lei nº 012/2013, dispõe sobre denominação de logradouro público, onde o mesmo entra em vigor na data de publicação, revogando em especial a Lei Municipal nº455/2002, onde o mesmo determinava erroneamente que a rua Homero Silva no Bairro Jardim Serrano possuía 300 metros, mas após levantamento topográfico, constatou-se que o logradouro possui 800 metros, iniciando-se na Rua Manoel Soares de Borba, com término em terras particulares. Assim, razões não faltariam para corrigir esse erro para a regularização da via.
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